O Governo do Estado do Amapá vem adotando uma série de medidas para garantir a segurança do patrimônio previdenciário administrado pela Amapá Previdência (Amprev), diante da situação envolvendo o Banco Master. As ações incluem decisões administrativas, acompanhamento técnico permanente e medidas judiciais para assegurar a recomposição dos recursos aplicados.

À época dos investimentos, as aplicações realizadas pela Amprev seguiram rigorosamente as normas do sistema previdenciário brasileiro. O Banco Master integrava a Lista Exaustiva do Ministério da Previdência, documento oficial que autoriza instituições financeiras aptas a receber investimentos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Todo o processo ocorreu dentro de critérios técnicos, legais e com respaldo da governança institucional.

Além disso, a estrutura de decisão da Amprev seguiu o fluxo previsto nas normas nacionais, passando pela análise do Comitê de Investimentos, validação pelos Conselhos e aplicação da metodologia ALM (Asset Liability Management) ou Gestão de Ativos e Passivos, utilizada para equilibrar investimentos e obrigações futuras do sistema previdenciário.

Medidas para recomposição dos recursos

Após os questionamentos públicos sobre o caso, o Governo do Estado ampliou as ações de proteção do patrimônio previdenciário. Entre as medidas adotadas está uma decisão judicial favorável, que determina que os valores provenientes dos consignados administrados pelo Banco Master, pagos por servidores, aposentados e pensionistas , sejam retidos e direcionados para uma conta no Banco do Brasil.

Com essa estratégia, a expectativa técnica é que o montante investido seja gradualmente recomposto ao patrimônio da Amprev em um prazo estimado entre três e quatro anos, garantindo a recuperação integral dos valores.

O governador do Amapá, Clécio Luís, destacou que todas as providências necessárias estão sendo tomadas para proteger os recursos previdenciários dos servidores públicos estaduais.

Clécio Luís, governador do Amapá

“Todas as medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança do patrimônio previdenciário. Os investimentos foram realizados dentro das normas nacionais, e o Governo do Estado está atuando de forma firme, inclusive com decisão judicial, para assegurar que esses recursos retornem integralmente ao patrimônio da Amprev”, afirmou o governador.

Governança reconhecida nacionalmente

Mesmo diante do cenário, a Amprev mantém um ambiente de gestão considerado de alta segurança institucional. A autarquia possui a certificação federal Pró-Gestão RPPS, Nível III, alcançando 100% de conformidade, reconhecimento concedido após auditoria que avaliou governança, controles internos, gestão de riscos e investimentos.

Esse nível de certificação demonstra que a entidade segue as melhores práticas nacionais na administração dos recursos previdenciários.

Nair Mota Dias, que assumiu a Entidade, tem feito todos os esforços para levar tranquilidade dos segurados, aposentados e pensionistas:

]

Nair Mota, diretora-presidente da Amprev

“Assumi a presidência da Amprev com o compromisso de fortalecer ainda mais a transparência, a responsabilidade e a segurança da gestão previdenciária. Estamos atuando de forma técnica e permanente, junto ao Governo do Estado, para acompanhar a situação e garantir a proteção e a recomposição dos recursos que pertencem aos servidores do Amapá.” Reforçou a diretora-presidente da Amprev.
 

Avanços na gestão previdenciária

Paralelamente às medidas relacionadas ao Banco Master, a Amprev tem avançado em diversas frentes para fortalecer a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual.

Entre as iniciativas estão o monitoramento permanente da carteira de investimentos, o aprimoramento dos mecanismos de governança, a intensificação das atualizações cadastrais para ampliar a compensação previdenciária entre regimes e os avanços na implementação do Sistema de Proteção Social dos Militares.

Outro fator relevante é a ampliação da base contributiva, impulsionada por novos concursos públicos para as forças de segurança, o que contribui para fortalecer o equilíbrio financeiro do sistema.

Atualmente, o patrimônio administrado pela Amprev ultrapassa R$ 9 bilhões, garantindo os pagamentos aos segurados, com crescimento aproximado de 41% entre 2023 e 2025, resultado que reforça a solidez da gestão e assegura o equilíbrio atuarial do regime previdenciário estadual até o ano de 2059.

O Governo do Estado segue acompanhando de forma direta a situação do Banco Master junto às autoridades federais e mantém cooperação integral com os órgãos responsáveis pelas investigações externas, reafirmando o compromisso com a transparência, responsabilidade e proteção dos recursos dos servidores públicos do Amapá.cle