A equipe de advogados da Procuradoria Jurídica da Amapá Previdência (Amprev) realizou uma palestra voltada aos servidores da Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec). A atividade integra as ações do projeto Educação Previdenciária, que tem como objetivo levar informações atualizadas e orientações sobre temas previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Amapá.

Rafela Queiros - advogada da Projur Amprev

Durante o encontro, os servidores puderam esclarecer dúvidas sobre aposentadoria, aposentadoria especial, pensão, paridade, integralidade e as regras de transição estabelecidas após as reformas previdenciárias.

Márcia Lobato - perita criminal da Politec

Para Márcia Lobato, perita criminal da Politec, a palestra foi fundamental para sanar as dúvidas da categoria.

“Essa visita da Amprev, através da PROJUR, é fundamental para nos esclarecer muitas dúvidas a respeito da aposentadoria, aposentadoria especial, paridade, integralidade, tudo isso eram assuntos que a gente estava tentando dirimir. E no meio de tudo isso, precisava exatamente dessa informação técnica, jurídica, sobre as leis e como tudo isso funciona. Então a palestra da equipe jurídica da Amprev nos esclareceu, retiraram muitas dúvidas do coletivo, então foi muito bom”, destacou Márcia.

A iniciativa foi articulada pelo Sindicato Amapaense dos Peritos Oficiais (SINAPO), que solicitou a realização da palestra à Procuradoria Jurídica da Amprev.

Elisson Savaris, presidente do SINAPO/AP

“É um momento muito importante onde os servidores tomem conhecimento, porque as regras de transição foram alteradas ao longo do tempo. Então existe regra para quem ingressou na instituição antes de 2003, existe uma regra de transição para quem entrou entre 2003 e 2019, que foi a última reforma da previdência, a reforma 103. E existe outra condição de aposentadoria para quem ingressou na instituição depois de 2019, e é preciso que o servidor tenha este entendimento para saber dos seus benefícios, como vai ser sua aposentadoria. Por isso é muito importante a vinda do procurador Mauro Junior para trazer essas informações aos servidores da polícia científica”, ressaltou Elisson Savaris, representante do SINAPO/AP.

As palestras e demais ações do projeto Educação Previdenciária buscam promover a capacitação e o acesso à informação tanto para os colaboradores da Amprev quanto para os servidores públicos e segurados da previdência estadual.

Mauro Junior - procurador jurídico da Amprev

“Essa iniciativa é essencial para que os aposentados, pensionistas e também os servidores públicos do estado do Amapá, e o público em geral, tenham acesso a todas as informações necessárias sobre o RPPS, o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá”, reforçou o procurador jurídico da Amprev, Mauro Junior.

A palestra ainda contaram com a participação das advogadas Rafaela Queiros, Vanessa Salomão e Anny Galeno, da equipe jurídica da Projur Amprev. E novas palestras devem ser agendadas para atender também a outras instituições de servidores públicos do Amapá.